22/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Carlos Eduardo dos Santos (OAB 359351/SP) Processo 1015796-51.2023.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Iii, Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios ALOHA I - Reqdo: Jose Carlos de Melo Barbosa -

Vistos.

A parte requerida, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação.

Noto que a parte deixou de cumprir a decisão de fls. 517 em sua integralidade, não tendo apresentado: (i) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; e (ii) cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção do recolhimento.

Em que pese a parte ter apresentado extratos bancários das contas Itaú e Bradesco (fls. 524/526), não juntou extratos de todas as contas que possui, como é possível presumir da transferência feita ao seu próprio nome (fls. 524) e do fato de existirem nos autos dados de conta corrente Nubank de sua titularidade (fls. 223).

Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte requerida para que emende a reconvenção, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da reconvenção sem apreciação do mérito.

Intime-se.
30/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:28

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 12:01

Juntada de Mandado
14/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 18:02

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:01

Recebida a Petição Inicial
03/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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