15/05/2025 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/05/2025 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:26

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:20

Ofício Urgente Expedido
30/04/2025 13:20

Ofício Urgente Expedido
29/04/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Sterzo (OAB 288667/SP) Processo 1006023-52.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Wilson Martins -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 21:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2024 13:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/10/2024 13:47

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 11:57

Contrarrazões Juntada
27/09/2024 02:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 02:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:02

Remetido ao DJE
16/09/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:05

Petição Juntada
30/06/2024 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2024 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:26

Recurso Interposto
20/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 13:11

Remetido ao DJE
19/06/2024 12:54

Julgada Procedente a Ação
12/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:06

Remetido ao DJE
12/03/2024 11:58

Mudança de Magistrado
12/03/2024 11:57

Conclusos para Sentença
12/03/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 09:00

Conclusos para Sentença
04/01/2024 19:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:09

Petição Juntada
01/09/2023 11:39

Petição Juntada
10/07/2023 02:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2023 02:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2023 13:46

Especificação de Provas Juntada
03/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2023 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2023 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2023 00:48

Remetido ao DJE
29/06/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 15:35

Petição Juntada
29/06/2023 11:58

Conclusos para decisão
28/06/2023 17:07

Réplica Juntada
27/06/2023 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/06/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:50

Remetido ao DJE
21/06/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 00:52

Remetido ao DJE
20/06/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:13

Conclusos para decisão
19/06/2023 19:22

Contestação Juntada
16/06/2023 17:43

Ofício Expedido
16/06/2023 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:43

Remetido ao DJE
14/06/2023 21:37

Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 15:29

Conclusos para decisão
27/05/2023 01:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2023 12:35

Réplica Juntada
22/05/2023 09:57

Contestação Juntada
16/05/2023 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 09:35

Mandado de Citação Expedido
16/05/2023 09:35

Mandado de Citação Expedido
15/05/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:49

Remetido ao DJE
11/05/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001890-96.2020.8.26.0020

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Espolio de Zenilda Oliveira Santos

Advogado: Elias Alves Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2020 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1008117-36.2024.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Islon Lourenco de Carvalho

Advogado: Silvana Helena Gil Miguel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008117-36.2024.8.26.0320

Islon Lourenco de Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Silvana Helena Gil Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1006428-47.2025.8.26.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elielma Luiz dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1021818-28.2023.8.26.0020

Anderson de Souza Laureano

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 11:33

Exibir Processo