13/07/2025 20:57

Suspensão do Prazo
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:22

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 1008117-36.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilson Lourenço de Carvalho -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2024 00:07

Suspensão do Prazo
08/12/2024 00:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
10/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:23

Conclusos para decisão
26/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/07/2024 10:16

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:35

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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