13/07/2025 20:48

Suspensão do Prazo
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1003743-74.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Ferreira Filho -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 19:21

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:01

Suspensão do Prazo
02/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:53

Julgada Procedente a Ação
19/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:44

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 18:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:33

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:21

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:43

Expedição de Mandado.
14/05/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:25

Classe retificada de 7 para 14695
10/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 09:36

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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