21/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/06/2025 07:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 00:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 07:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 15:55

Mudança de Magistrado
29/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Azevedo (OAB 182220/SP), Edgard Antonio dos Santos (OAB 45142/SP), Marcelo Oliveira Vasconcelos (OAB 52737/MG) Processo 1017934-39.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Inacio - Reqdo: Walter Valbert, Doraci Laurindo -

Vistos.

Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos.

No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente.

Através dos embargos, deseja-se obter a reforma da sentença, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz profere a sentença esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta.

O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação.

Ressalto que em relação ao Sr.

Doraci, este jamais foi proprietário do imóvel objeto da presente lide, atuando apenas como procurador dos reais proprietários, conforme demonstra a procuração pública acostada às fls. 46/47.A contestação apresentada pelo Sr.

Doraci (fls. 243/244), por sua vez, não trouxe elementos relevantes capazes de alterar o desfecho da demanda.

Ademais, a produção de provas determinada por este juízo, conforme decisão de fls. 269/270, ocorreu no ano de 2020, ou seja, um ano antes do falecimento do Sr.

Doraci, que se deu em 2021.

Importante destacar que o patrono do de cujus permaneceu regularmente constituído nos autos, tendo apresentado diversas manifestações posteriores, inclusive alegações finais às fls. 634.

Dessa forma, não há que se falar em nulidade processual, pois o de cujus foi devidamente representado por seu advogado, não se verificando qualquer prejuízo à sua ampla defesa ou contraditório.

Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte.

Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido.

Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a sentença, em todos os seus termos.

Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Campinas,
28/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:49

Conclusos para julgamento
06/03/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:10

Julgada Procedente a Ação
09/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
06/09/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
14/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:09

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:37

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:34

Mudança de Magistrado
03/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:55

Juntada de Ofício
09/03/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 04:45

Suspensão do Prazo
09/02/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:54

Conclusos para despacho
23/01/2023 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:36

Conclusos para despacho
05/11/2022 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 17:47

Conclusos para decisão
27/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
19/08/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 16:49

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:22

Mudança de Magistrado
25/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 09:36

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2022 05:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 15:36

Mudança de Magistrado
13/03/2022 08:06

Conclusos para decisão
17/11/2021 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 14:22

Mudança de Magistrado
15/11/2021 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 19:10

Decisão
28/09/2021 09:34

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:02

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 18:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 14:13

Decisão
05/07/2021 15:47

Conclusos para decisão
30/04/2021 16:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 14:14

Decisão
27/04/2021 18:41

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:01

Conclusos para despacho
10/03/2021 19:35

Juntada de Ofício
24/02/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 04:07

Suspensão do Prazo
01/02/2021 18:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 18:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 19:04

Decisão
30/11/2020 17:03

Conclusos para despacho
26/11/2020 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 15:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 15:18

Decisão
31/08/2020 19:36

Conclusos para decisão
07/08/2020 11:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 14:32

Conclusos para despacho
05/08/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 11:03

Decisão
04/08/2020 23:49

Conclusos para despacho
30/07/2020 15:14

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2020 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 16:21

Decisão
28/07/2020 11:36

Conclusos para decisão
28/07/2020 11:17

Conclusos para despacho
24/07/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 09:04

Suspensão do Prazo
12/04/2020 21:21

Suspensão do Prazo
29/03/2020 05:09

Suspensão do Prazo
12/03/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 14:55

Expedição de Ofício.
20/02/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 14:30

Decisão de Saneamento do Processo
11/12/2019 12:28

Conclusos para julgamento
11/12/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 17:31

Decisão
02/12/2019 11:40

Conclusos para decisão
29/11/2019 12:20

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 10:57

Expedição de Certidão.
13/11/2019 15:23

Decisão
04/11/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 09:13

Conclusos para decisão
31/10/2019 16:52

Conclusos para despacho
31/10/2019 16:52

Expedição de Certidão.
02/10/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 22:40

Decisão
19/09/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 10:34

Conclusos para decisão
18/09/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 15:26

Conclusos para despacho
17/09/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:49

Expedição de Certidão.
05/09/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 11:42

Decisão de Saneamento do Processo
22/07/2019 10:11

Conclusos para julgamento
19/07/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 14:13

Conclusos para decisão
16/07/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 10:32

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:36

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 18:15

Juntada de Petição de contestação
05/06/2019 16:00

Juntada de Mandado
05/06/2019 16:00

Juntada de Mandado
05/06/2019 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 18:56

Expedição de Carta.
23/05/2019 18:10

Expedição de Mandado.
23/05/2019 18:10

Expedição de Mandado.
23/05/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 18:23

Recebida a Petição Inicial
20/05/2019 16:21

Conclusos para despacho
20/05/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 17:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/05/2019 16:05

Conclusos para despacho
16/05/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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