TJSP - 0003732-94.2022.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIO PEIXOTO DA SILVA

Advogados

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 218152/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2023 12:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2023 21:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 218152/MG) Processo 0003732-94.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: JOSE MARIO PEIXOTO DA SILVA -

    Vistos.

    Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização.

    Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) JOSE MARIO PEIXOTO DA SILVA, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do LIVRAMENTO CONDICIONAL, que declarou domicílio nesta Comarca.

    Tarjem-se os autos adequadamente.

    Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023.

    Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência.

    Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção.

    Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão.

    Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena.

    Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z.

    Serventia o necessário.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 21:02

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 01/08/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 09:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2023 14:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/07/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2023 16:10

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:39

    Documento Juntado

  • 16/06/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2023 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2023 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2023 17:59

    Recurso Interposto

  • 14/06/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 15:22

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 14/06/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 06:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 01:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 01:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 01:24

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 13/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 18:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/06/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 17:26

    Documento Juntado

  • 08/06/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 06:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2023 06:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2023 06:08

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 11:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/05/2023 15:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/04/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 14:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2022 14:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2022 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2022 16:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2022 16:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/09/2022 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:51

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 11:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/09/2022 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 17:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/09/2022 17:24

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/09/2022 21:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 21:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 08:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 18:08

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/06/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:38

    Ofício Juntado

  • 08/06/2022 12:38

    Ofício Juntado

  • 05/05/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 14:42

    Expedição de documento

  • 04/05/2022 14:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 10:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 28/04/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:05

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 24/03/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:14

    Ofício Expedido

  • 23/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 20:09

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 17:07

    Documento Juntado

  • 21/03/2022 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2022 17:37

    Apensado ao processo

  • 21/03/2022 16:48

    Ofício Expedido

  • 21/03/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2022 16:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/03/2022 15:50

    Documento Juntado

  • 21/03/2022 14:22

    Despacho Digitalizado

  • 14/03/2022 11:40

    Alvará Juntado

  • 14/03/2022 11:34

    Decisão Digitalizada

  • 14/03/2022 11:06

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2022 11:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001284-81.2023.8.26.0596

Abadia Maria de Lourdes Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriela Alessandra Zanelato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1002131-18.2022.8.26.0338

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ruy de Souza Lima

Advogado: Gianpaolo Dalvia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1002131-18.2022.8.26.0338

Ruy de Souza Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gianpaolo Dalvia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1028100-70.2022.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Debora Gimenes Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 01:04

Exibir Processo

Processo nº 0000530-80.2023.8.26.0201

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Lupercio

Advogado: Ricardo Ruiz Cavenago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2021 15:01

Exibir Processo