23/06/2025 17:06

Incidente Processual Instaurado
02/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), João Paulo Cunha (OAB 264511/SP), Laura Secfém Rodrigues (OAB 454234/SP), Diego Furlan Galhardo (OAB 460959/SP) Processo 0030425-22.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Mara Fagan, Aurélio Fagan, Lilian Cristina Fagan, Augusto Issamu Takayama - Exectda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Cristiane de Souza (Kiki Turismo) -

Vistos. 1) Não obstante o alegado pela exequente às fls. 238, os documentos carreados aos autos não são suficientes para caracterização de grupo econômico pretendida pelo exequente, mostrando-se imprescindível instauração do contraditório para que as empresas indicadas se manifestem quanto ao pedido de reconhecimento do grupo econômico.

A instauração do incidente visa resguardar o direito ao contraditório da pessoa jurídica cujo patrimônio se pretende atingir e que sequer participou do processo de conhecimento, bem como a organização dos atos processuais a cadastro de partes, dividindo-se o feito em processo principal e processo incidente.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento.

Ação de ressarcimento por danos materiais em fase de cumprimento de sentença.

Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo das empresas conglomeradas e/ou sucessoras.

Alegação de grupo econômico e confusão patrimonial.

Decisão agravada prematura.

Anulação para que seja concedido a agravante, incluída no pólo passivo da execução sem ser ouvida, oportunidade de manifestação.

Necessidade de contraditório.

Instauração do incidente que deve se dar sempre que for pretendida a inclusão de terceiros que não compuseram a lide de conhecimento.

Inteligência dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

Precedentes do TJSP.

Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 0101638-18.2018.8.26.9000; Relator (a):Renato de Abreu Perine; Órgão Julgador: Nona Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -2ª Vara do Juizado Especial Civel; Data do Julgamento: 29/03/2019; Data de Registro: 29/03/2019) 2) Realize-se pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e SNIPER.

Caso a pesquisa reste positiva, processe estes autos como segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC.

Com o resultado, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Intime-se.
28/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 18:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2025 11:27

Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/03/2025 09:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:24

Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/12/2024 22:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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