07/05/2025 13:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 13:56

Mandado Juntado
06/05/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Andrade Silva (OAB 452394/SP), Vitor Andrade Silva (OAB 502495/SP) Processo 1500768-22.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: KLEBERSON DE MELO FERREIRA -

Vistos.

Fl. 172: Intime-se o réu pessoalmente para justifique o não comparecimento em juízo, sob pena de descumprimento dos termos da decisão de fls. 118/119.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 22/09/2025 às 15:15h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Int.
28/04/2025 16:52

Mandado Expedido
28/04/2025 01:23

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:22

Audiência de Instrução e Julgamento
06/04/2025 15:35

Petição Juntada
05/04/2025 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:14

Termo Digitalizado
24/03/2025 14:50

Autos no Prazo
11/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 01:27

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:26

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:59

Remetido ao DJE
02/07/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:19

Termo Expedido
16/05/2024 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/05/2024 09:57

Petição Juntada
10/05/2024 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2024 11:58

Ofício Expedido
07/05/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:15

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
06/05/2024 01:00

Remetido ao DJE
04/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2024 15:52

Alvará de Soltura Expedido
03/05/2024 15:19

Documento Juntado
03/05/2024 14:57

Mandado Urgente Expedido
03/05/2024 14:56

Mandado Urgente Expedido
03/05/2024 14:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/05/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 14:09

Concedida Medida Protetiva
03/05/2024 01:02

Remetido ao DJE
02/05/2024 15:20

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:16

Petição Juntada
24/04/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 08:26

Petição Juntada
23/04/2024 22:13

Suspensão do Prazo
19/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
23/03/2024 11:17

Folha de Antecedentes Juntada
11/03/2024 11:27

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/03/2024 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 15:49

Documento Juntado
08/03/2024 15:25

Documento Juntado
21/02/2024 10:21

Termo de Audiência Digitalizado
15/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:20

Petição Juntada
15/02/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 14:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2024 17:38

Resposta à Acusação Juntada
07/02/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 17:38

Relatório Final Juntado
02/02/2024 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2024 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2024 13:36

Mandado de Prisão Expedido
02/02/2024 09:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/02/2024 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2024 16:53

Mandado de Citação Expedido
01/02/2024 16:18

Mandado Expedido
01/02/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 15:35

Recebida a denúncia
01/02/2024 15:23

Termo de Audiência Expedido
01/02/2024 15:16

Evoluída a Classe
01/02/2024 13:11

Laudo IML-pessoa Juntado
01/02/2024 12:06

Denúncia Juntada
01/02/2024 11:56

Petição Juntada
01/02/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/02/2024 09:22

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
01/02/2024 09:16

Folha de Antecedentes Juntada
01/02/2024 09:16

Documento Juntado
31/01/2024 16:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
31/01/2024 16:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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