TJSP - 0005329-72.2016.8.26.0635

1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA PAULA GONCALVES MACHADO MARTINS

CPF *83.***.*86-52

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WANDA ALVES DA SILVA SANTOS

CPF *95.***.*37-20

LEANDRO PINTO SANTANA

RICARDO SOUSA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Gonçalves Machado Martins (OAB 219677/SP) Processo 0005329-72.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: F. dos S. - VISTOS Transitada em julgado a condenação. 1) O réu foi definitivamente condenado por sentença penal transitada em julgado.

    Assim, nos termos do art. 4º, § 9º, "a" da Lei Estadual nº 11.608/2003, deve arcar com as custas processuais no valor de 100 (cem) UFESPs.

    Intime-se-o para pagamento, anotado que, na hipótese de inadimplemento, o valor será inscrito em dívida ativa. 2) Verifico que o réu foi condenado a pena a ser cumprida em regime aberto, e não está preso por outro processo.

    Desse modo, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC com as cópias pertinentes.

    Cumpridas as determinações retro, providenciem-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive quanto à eventual destinação de objetos ou dinheiro apreendidos, se o caso, na forma da sentença, dê-se ciência final ao Ministério Público e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos após conferência da Escrivã.

    Intime-se.

  • 30/07/2024 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2022 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 17:53

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2018 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 17:31

    Expedição de Alvará.

  • 19/10/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 17:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2018 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/04/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2018 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2018 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2018 14:10

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2018 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2018 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2018 13:46

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2018 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 12:58

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2018 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2018 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2018 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2018 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 15:53

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 15:53

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 12:28

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2018 11:16

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2018 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2017 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2017 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2017 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2017 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2017 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2017 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2017 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2017 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2017 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2017 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2017 13:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2017 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2017 16:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2017 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2017 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2017 18:22

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2017 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2017 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2017 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2017 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2016 17:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 07:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 15:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/10/2016 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 14:56

    Juntada de Alvará

  • 02/09/2016 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2016 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2016 16:56

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2016 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2016 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2016 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 17:58

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2016 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2016 16:59

    Conciliação frutífera

  • 26/08/2016 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2016 16:59

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/08/2016 16:59

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/08/2016 12:22

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2016 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2016 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2016 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2016 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2016 15:18

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2016 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2016 16:51

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2016 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 14:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2016 10:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2016 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2016 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/07/2016 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2016 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2016 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2016 17:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/08/2016 03:30:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.

  • 22/07/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2016 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2016 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2016 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2016 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2016 16:58

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 16:49

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2016 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2016 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2016 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2016 12:15

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2016 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2016 15:43

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2016 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 15:14

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 06/06/2016 15:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/06/2016 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2016 18:07

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 17:31

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 16:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2016 14:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 14:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 25/05/2016 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2016 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2016 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 13:40

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 12:24

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/05/2016 10:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 24/05/2016 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2016 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2016 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2016 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/05/2016 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2016 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2016 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2016 12:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2016 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/05/2016 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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