26/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:38

Remetido ao DJE
20/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:56

Embargos de Declaração Juntados
09/05/2025 09:58

Embargos de Declaração Juntados
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodmar Josmei Jordao (OAB 141840/SP), Claudia Arnosti Jordão (OAB 159843/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rodrigo Martelo (OAB 351310/SP) Processo 1001702-49.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafaela Scatolin Zefa da Silva - Reqdo: Thermas das Águas de São Pedro S/s Ltda, Wpa Gestão Ltda, Wam Negócios Imobiliários Ltda (Wam Brasil), Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inicial, para o fim de RESCINDIR o contrato celebrado entre a autora e as correqueridas, condenando-as no dever de restituir à autora o equivalente a 90% (noventa por cento) dos valores pagos para a aquisição das frações imobiliárias descritas no Instrumento contratual 276/03-B555/23, de uma só vez, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde o desembolso de cada parcela, e com juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Até 29/08/2024, o índice de correção monetária será o previsto na tabela prática deste Tribunal e os juros moratórios serão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil).

Em decorrência da superveniência da Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, enquanto que os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, tudo conforme art. 389, p. único, e art. 406, §1°, do Código Civil.

Diante da maior sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento de 80% das custas e de outras despesas processuais, ficando a parte autora incumbida dos 20% remanescentes, bem como de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado (art. 85, § 2º, do CPC) e na proporção acima definida.

Arquivem-se os autos oportunamente, com observância das formalidades legais.

P.I.C.
30/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:46

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 21:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/02/2025 12:25

Redistribuição de Processo - Saída
28/02/2025 12:25

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 11:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/02/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 10:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/02/2025 10:31

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:31

Remetido ao DJE
27/01/2025 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:12

Petição Juntada
10/10/2024 09:50

Especificação de Provas Juntada
09/10/2024 12:11

Petição Juntada
02/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:20

Remetido ao DJE
02/10/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 14:39

Réplica Juntada
12/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:20

Remetido ao DJE
12/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 20:01

Contestação Juntada
30/08/2024 14:11

Contestação Juntada
29/08/2024 09:49

Contestação Juntada
24/08/2024 12:00

AR Positivo Juntado
15/08/2024 06:00

AR Positivo Juntado
14/08/2024 06:02

AR Positivo Juntado
14/08/2024 06:01

AR Positivo Juntado
02/08/2024 09:24

Certidão Juntada
02/08/2024 09:24

Certidão Juntada
02/08/2024 09:24

Certidão Juntada
02/08/2024 09:24

Certidão Juntada
01/08/2024 19:54

Carta Expedida
01/08/2024 19:53

Carta Expedida
01/08/2024 19:53

Carta Expedida
01/08/2024 19:53

Carta Expedida
31/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:20

Remetido ao DJE
31/07/2024 11:35

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:18

Petição Juntada
12/06/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:30

Remetido ao DJE
11/06/2024 10:05

Remetido ao DJE para Republicação
23/02/2024 18:11

Decisão - Conferência - Regularização
23/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:00

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 11:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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