01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004014-85.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz - Recorrida: Kelly Cristina Messias Farias de Souza - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ENERGIA ELÉTRICA.

TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.

GOLPE DO FALSO BOLETO.

AUTORA QUE REALIZOU PAGAMENTOS DE SUPOSTOS DÉBITOS DE CONSUMO, SENDO SURPREENDIDA PELA MANUTENÇÃO DA COBRANÇA PELA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

FALHA DE SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA.

BOLETO FRAUDADO NO VALOR DA CONTA ORIGINAL, A INCUTIR NA CONSUMIDORA A NOÇÃO DE QUE REALIZAVA O PAGAMENTO LEGÍTIMO.

FRAGILIZAÇÃO DE DADOS DA AUTORA QUE CONTRIBUIU PARA CONCRETIZAÇÃO DA FRAUDE.

FALHA DE SERVIÇO.

ART. 14, CDC.

RESTITUIÇÃO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO DA RÉ.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

RETIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANOS MATERIAIS.

BANCO MANTENEDOR DA CONTA FRAUDULENTA QUE RESTITUIU PARTE DO VALOR À AUTORA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB: 497230/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Prazo
29/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:07

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:28

Expedido Termo
26/05/2025 09:44

Distribuição por Sorteio
23/05/2025 08:38

Processo Cadastrado
22/05/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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