TJSP - 1009866-59.2019.8.26.0451
1ª instância - 03 Civel de Piracicaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 11:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/07/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciene Cristine Vale de Mesquita (OAB 136378/SP), Fernando Antonio Amati Baena (OAB 340052/SP), Bruna Francisco da Silva (OAB 422698/SP) Processo 1009866-59.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Icaro Correa Barboza de Moraes, Angela Maria Correa Barboza Oliveira Ferraz - Reqdo: Centro de Apoio Ao Dependente -
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito a fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 24,48, além da multa contratual de 20% sobre o valor do contrato (cláusula 16ª, fl. 28), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data de vencimento, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.
Em razão da sucumbência mínima, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da ré, fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), suspensa a exigibilidade porquanto beneficiários da gratuidade de justiça (Art. 98, §3º, do CPC).
Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sucumbente, condeno o réu-reconvinte ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte autora-reconvinda, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade porquanto beneficiários da gratuidade de justiça (Art. 98, §3º, do CPC).
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, oportunamente, arquivem-se. -
28/04/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
01/10/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 23:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2023 00:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/11/2022 06:57
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 06:52
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2022 16:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
-
04/04/2022 07:16
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2021 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2021 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2021 07:58
Decisão
-
23/07/2021 08:08
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2021 01:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/06/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 17:08
Juntada de Petição de Réplica
-
18/05/2021 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2021 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2021 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 22:38
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 16:27
Juntada de Petição de Réplica
-
11/03/2021 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 22:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/03/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 16:34
Apensado ao processo
-
01/03/2021 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2021 06:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
-
09/11/2020 07:12
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 02:11
Decisão
-
15/10/2020 06:49
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2020 02:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/08/2020 13:34
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 00:39
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2020 17:22
Juntada de Mandado
-
03/08/2020 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2020 23:32
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 22:42
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 13:59
Expedição de Mandado.
-
11/03/2020 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2020 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 17:50
Proferido Despacho
-
09/03/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
26/12/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2019 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2019 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2019 17:10
Expedição de Carta.
-
08/11/2019 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2019 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2019 18:08
Proferido Despacho
-
06/11/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2019 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2019 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2019 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2019 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 13:22
Expedição de Carta.
-
05/08/2019 13:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/08/2019 12:30
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2019 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2019 17:37
Proferido Despacho
-
10/06/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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