TJSP - 1500638-49.2016.8.26.0114

1ª instância - Sef de Campinas

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.060.964/0040-06

Advogados

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB: 154065/SP

CPF *31.***.*54-89

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB: 273788/SP

CPF *55.***.*89-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 07:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB 154065/SP), Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB 273788/SP) Processo 1500638-49.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Pimenta Verde Alimentos Ltda. -

    Vistos.

    Ciência à parte executada da petição e documento apresentados às fls. 221/222, pelo prazo de quinze dias.

    Após, conclusos para decisão.

    No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça).

    Intimem-se.

  • 28/04/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2023 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:12

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/11/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:22

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 11/03/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 18:53

    Decisão

  • 25/07/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 14:04

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 02/07/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2018 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2018 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 17:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/05/2018 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2018 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 11:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/02/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 18:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/02/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 13:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2017 11:54

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2016 17:29

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2016 12:25

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/10/2016 18:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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