15/05/2025 18:30

Decisão Monocrática - Não Provida
18/03/2025 17:05

Petição Intermediária Juntada
18/12/2024 11:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/12/2024 11:12

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:59

Documento Finalizado
18/12/2024 10:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/12/2024 18:32

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 11:21

Expedido Certidão
10/12/2024 15:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/12/2024 14:54

Despacho
06/12/2024 18:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/12/2024 20:12

Juntada de petição
03/12/2024 20:11

Expedido Termo
03/12/2024 11:09

Expedido Certidão
03/12/2024 11:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/11/2024 11:41

Juntada de petição
26/11/2024 11:41

Expedido Termo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 08:56

Expedido Certidão
14/11/2024 16:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/11/2024 15:47

Recurso Especial
13/11/2024 09:54

Expedido Termo
04/11/2024 10:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/11/2024 17:35

Juntada de petição
02/11/2024 17:35

Expedido Termo
22/10/2024 11:04

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
16/10/2024 18:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/10/2024 18:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/10/2024 18:45

Expedido Certidão
25/09/2024 01:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/09/2024 11:46

Juntada de petição
23/09/2024 11:46

Expedido Termo
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 13:28

Expedido Certidão
20/09/2024 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/09/2024 09:52

Expedido Certidão
19/09/2024 11:05

Acórdão registrado
19/09/2024 10:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/09/2024 10:24

Julgado virtualmente
17/09/2024 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 15:26

Despacho
12/09/2024 12:05

Conclusos para o Relator
12/09/2024 12:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024 18:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/09/2024 17:56

Despacho À Mesa
10/09/2024 08:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/09/2024 00:06

Expedido Relatório
29/08/2024 13:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2024 13:07

Expedido Termo
29/08/2024 13:07

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/08/2024 10:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/08/2024 10:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/08/2024 17:02

Juntada de petição
12/08/2024 17:02

Expedido Termo
29/04/2024 15:59

Juntada de petição
29/04/2024 15:59

Expedido Termo
17/07/2023 17:31

Conclusos para o Relator
17/07/2023 14:59

Recebidos os autos do MP
15/07/2023 23:47

Juntada de petição
15/07/2023 23:46

Expedido Termo
15/07/2023 23:46

Expedido Termo
28/06/2023 00:00

Publicado em
27/06/2023 00:00

Conclusão ao Relator
26/06/2023 06:55

Documento Expedido
26/06/2023 00:00

Publicado em
23/06/2023 10:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/06/2023 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
23/06/2023 08:50

Juntada de petição
23/06/2023 08:50

Expedido Termo
21/06/2023 09:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/06/2023 17:44

Processo Cadastrado
15/06/2023 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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