23/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 09:46

Apensado ao processo
29/04/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Moreira (OAB 225787/SP) Processo 1002183-07.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fenix Administração e Empreendimentos Socias Ltda -

Vistos.

Manifeste a parte interessada sobre o cumprimento da sentença, observando o procurador da exequente o disposto nos artigos 523, 524 (Obrigação de pagar quantia certa) e 536 (obrigação de fazer) do CPC.

Observe, ainda, que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada como tipo "cumprimento de sentença" (Categoria "Execução"), nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Observe, finalmente, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário.

Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ proceda a apuração das custas, pela parte requerida.

Caso o vencido não seja beneficiário da justiça gratuita, intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na divida ativa quando inadimplente.

Em sendo beneficiário, efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.
26/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:58

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:17

Remetido ao DJE
26/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:35

Petição Juntada
20/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
17/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 15:23

Mandado Juntado
28/08/2024 16:19

Mandado Expedido
28/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 11:26

Petição Juntada
30/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
29/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:55

Petição Juntada
17/02/2024 08:00

AR Positivo Juntado
02/02/2024 07:27

Certidão Juntada
01/02/2024 15:53

Carta Expedida
30/01/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 09:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/12/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:16

Remetido ao DJE
07/12/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/09/2023 19:20

Mandado Expedido
01/09/2023 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 12:25

Petição Juntada
08/08/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
04/08/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 05:00

AR Positivo Juntado
05/05/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:51

Remetido ao DJE
03/05/2023 16:44

Carta Expedida
03/05/2023 16:25

Recebida a Petição Inicial
24/04/2023 17:03

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:55

Petição Juntada
30/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:35

Remetido ao DJE
29/03/2023 09:32

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/03/2023 19:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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