23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 14:13

Apensado ao processo
04/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:12

Determinada a Regressão de Regime
03/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
01/07/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0007677-87.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Matheus Henrique Faria Pinheiro -

Vistos.

Fls. 501: Anote-se.

Aguarde-se a notícia do trânsito em julgado da eventual condenação pelo fato superveniente, a fim de se analisar hipótese de conversão e/ou regressão desta pena.

Providencie-se a serventia a juntada de certidão de objeto e pé do feito em que se encontra preso (Autos nº. 1500915-84.2024.8.26.0599 da 4ª Vara Criminal de Piracicaba/SP.), a cada 30 (trinta) dias, considerando o documento de fls 499/500.

Com o encarte, venham-me os autos conclusos.

Dê-se ciência ao M.P.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 25 de abril de 2025.
01/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte
06/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 19:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 08:17

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 08:17

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:58

Concedida Progressão de regime
09/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 05:15

Suspensão do Prazo
04/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:12

Conclusos para decisão
18/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:58

Declarada a Remição
22/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
28/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
28/11/2022 18:41

Homologado o Cálculo
28/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 16:35

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:42

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
16/11/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 15:44

Expedição de Certidão.
07/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 18:39

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:39

Declarada a Remição
01/11/2022 10:16

Conclusos para decisão
27/10/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 22:58

Expedição de Certidão.
25/10/2022 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:29

Juntada de Ofício
16/03/2022 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2022 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2022 11:37

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2022 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2022 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2022 16:30

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 19:11

Expedição de Certidão.
16/11/2021 19:11

Expedição de Certidão.
16/11/2021 19:10

Decisão
16/11/2021 18:45

Conclusos para decisão
16/11/2021 18:28

Expedição de Certidão.
04/11/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 10:57

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 17:37

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:37

Concedida Progressão de regime
21/10/2021 12:41

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 19:18

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 09:28

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:28

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:26

Decisão
07/10/2021 20:26

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:56

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 16:34

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:31

Declarada a Remição
04/10/2021 13:22

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:29

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 18:42

Processo Entranhado
30/09/2021 18:42

Incidente Processual Instaurado
22/06/2021 18:22

Expedição de Certidão.
22/06/2021 18:22

Expedição de Certidão.
22/06/2021 18:21

Decisão
22/06/2021 18:10

Conclusos para decisão
22/06/2021 10:33

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:00

Expedição de Certidão.
08/06/2021 16:19

Declarada a Remição
07/06/2021 16:36

Conclusos para despacho
02/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 16:10

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 13:26

Juntada de Petição de resposta
21/05/2021 18:25

Expedição de Certidão.
21/05/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:19

Conclusos para despacho
06/05/2021 18:27

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:10

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 12:45

Expedição de Certidão.
04/05/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 12:32

Processo Entranhado
03/05/2021 12:32

Incidente Processual Instaurado
08/02/2021 09:41

Expedição de Certidão.
28/01/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 09:51

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:52

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:51

Não Concedida a Progressão de Regime
25/01/2021 17:23

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:45

Conclusos para despacho
22/01/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 19:49

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:58

Processo Entranhado
21/01/2021 14:58

Incidente Processual Instaurado
14/01/2021 14:46

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 09:29

Expedição de Certidão.
12/01/2021 18:11

Expedição de Certidão.
12/01/2021 18:08

Não Concedida a Progressão de Regime
12/01/2021 17:18

Conclusos para decisão
12/01/2021 11:45

Conclusos para despacho
08/01/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 09:31

Expedição de Certidão.
01/04/2020 09:31

Expedição de Certidão.
31/03/2020 16:42

Expedição de Certidão.
31/03/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 16:24

Conclusos para despacho
27/03/2020 10:38

Juntada de Petição de parecer
24/03/2020 19:13

Expedição de Certidão.
24/03/2020 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
24/03/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 17:15

Expedição de Certidão.
06/03/2020 17:14

Homologado o Cálculo
06/03/2020 16:07

Conclusos para decisão
05/03/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 11:36

Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:35

Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 15:05

Expedição de Certidão.
20/02/2020 15:04

Unificação e Soma de Penas
20/02/2020 14:22

Conclusos para decisão
17/02/2020 18:03

Conclusos para despacho
24/01/2020 18:40

Juntada de Certidão
22/12/2019 02:04

Expedição de Certidão.
11/12/2019 14:31

Expedição de Certidão.
11/12/2019 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:29

Expedição de Certidão.
09/12/2019 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 12:27

Expedição de Certidão.
09/12/2019 12:20

Apensado ao processo
01/11/2019 09:04

Expedição de Certidão.
25/10/2019 16:25

Expedição de Certidão.
25/10/2019 16:24

Homologado o Cálculo
25/10/2019 16:13

Conclusos para decisão
11/10/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 17:22

Expedição de Certidão.
10/10/2019 17:22

Expedição de Certidão.
10/10/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 09:45

Expedição de Certidão.
27/09/2019 16:22

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:19

Unificação e Soma de Penas
26/09/2019 16:35

Conclusos para decisão
24/09/2019 15:59

Juntada de Petição de parecer
18/09/2019 14:56

Expedição de Certidão.
18/09/2019 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 09:50

Expedição de Certidão.
13/09/2019 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 09:47

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:47

Apensado ao processo
02/09/2019 10:48

Expedição de Certidão.
30/08/2019 18:51

Expedição de Certidão.
30/08/2019 18:51

Homologado o Cálculo
30/08/2019 18:20

Conclusos para decisão
30/08/2019 13:40

Juntada de Petição de parecer
28/08/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 18:20

Expedição de Ofício.
27/08/2019 16:27

Expedição de Certidão.
27/08/2019 16:26

Expedição de Certidão.
27/08/2019 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 16:19

Juntada de Certidão
27/08/2019 16:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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