04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027168-28.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Rondini - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por REINALDO RONDINI para excluir a cobrança referente a registro de contrato e tarifa de avaliação, restituindo-se os valores correspondentes, de forma simples, acrescido de juros de 1% desde a citação e correção monetária desde o desembolso, recalculado o débito e parcelas vincendas, cabendo ao autor o depósito das parcelas recalculadas vencidas, no prazo de 10 dias, e vincendas mês a mês, caso ultrapassem o valor da devolução.

Sucumbentes ambas as partes, condeno cada uma em metade das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 para cada patrono; observada a gratuidade concedida.

P.I - ADV: GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB 389595/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
03/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Gabriela Amélia Alfano (OAB 389595/SP) Processo 1027168-28.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Reinaldo Rondini - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre a(s) defesa(s) tempestiva(s), no prazo de 15 (quinze) dias; e Vista dos autos às partes para: no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.
28/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:22

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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