22/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015215-02.2024.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcia Pires dos Santos -

Vistos.

Homologo, por sentença, o pedido de adjudicação apresentado pela única herdeira (fls. 193/196), com a atribuição dos bens arrolados (fls. 66/68), na forma indicada, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros.

Verificado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 659 e 662, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado se verificou nesta data, ficando dispensada a certidão de trânsito.

Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada do plano de ADJUDICAÇÃO de fls. 193/196, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais.

No caso de haver veículo com garantia de alienação fiduciária, referida autorização ficará condicionada à prévia baixa do gravame, tendo a inventariante, poderes para receber e dar quitação, bem como praticar todos os atos necessários ao fim pleiteado.

Se houver necessidade, após o trânsito, requeiram os interessados a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, sendo certo que poderá ser expedido por uma das vias 3 vias abaixo discriminadas: 1.

Pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; rta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. 2.

Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, pelo cartório Judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, encaminhá-lo, via eletrônica, pelo site dos registradores. 3.

Pela via física, expedida pelo cartório judicial; Nas modalidades (2 e 3), os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo (caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J.

Link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Nos termos doComunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), de acordo com oartigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.Tal comunicação passou a ser encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ.

Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JAQUELINE MATOS DE OLIVEIRA (OAB 497878/SP)
21/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:08

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
19/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:02

Ato ordinatório
13/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Matos de Oliveira (OAB 497878/SP) Processo 1015215-02.2024.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Invtante: Marcia Pires dos Santos -

Vistos.

I- Fls. 144/147: Ciente da apresentação das primeiras declarações e partilha retificadas.

II- Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 141 item II.

Intime-se.
01/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 19:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:56

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 19:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:38

Evoluída a classe de 39 para 31
13/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 18:17

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:08

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:44

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 14:04

Conclusos para decisão
14/09/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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