22/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:01

Remetido ao DJE
19/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 06:47

Apelação/Razões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1002977-57.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Donizeti Alves - Reqdo: Banco Itaú Unibanco S.A. - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o feito.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Entretanto, tendo em vista a gratuidade concedida à parte autora, observe-se o art. 98, § 3º do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
25/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:18

Julgada improcedente a ação
15/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:26

Petição Juntada
28/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
27/01/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 22:30

Petição Juntada
14/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
13/10/2024 17:25

Especificação de Provas Juntada
24/09/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
23/09/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 19:25

Réplica Juntada
20/09/2024 19:06

Petição Juntada
29/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
27/08/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 18:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:55

Contestação Juntada
07/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:36

Remetido ao DJE
05/08/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:16

Mandado de Citação Expedido
05/08/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
13/04/2024 00:34

Suspensão do Prazo
28/03/2024 16:26

Petição Juntada
09/03/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
08/03/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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