24/04/2025 09:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 09:18

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:16

Expedido Certidão
27/03/2025 16:55

Petição Intermediária Juntada
26/03/2025 16:38

Informação
18/03/2025 09:21

Prazo
17/03/2025 22:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 12:09

Expedido Certidão
17/03/2025 12:08

Prazo Intimação - 30 Dias
04/02/2025 23:17

Prazo
04/02/2025 23:17

Prazo
04/02/2025 16:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 12:43

Expedido Certidão
03/02/2025 12:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/02/2025 12:23

Expedido Certidão
03/02/2025 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/02/2025 11:53

Expedido Certidão
30/01/2025 16:37

Expedido Certidão
29/01/2025 19:09

Acórdão registrado
29/01/2025 18:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2025 18:47

Julgado virtualmente
23/01/2025 13:05

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 10:31

Processo encaminhado para o Magistrado
22/01/2025 16:44

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 15:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 14:45

Expedido Termo
14/01/2025 14:44

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 18:02

Expedido Termo
19/12/2024 18:02

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 12:18

Expedido Termo
11/12/2024 12:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/11/2024 15:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 14:17

Expedido Termo
14/11/2024 14:17

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/10/2024 17:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 15:04

Expedido Termo
17/10/2024 15:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 15:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 14:58

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/07/2024 16:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 12:28

Expedido Termo
04/07/2024 12:28

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 13:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/06/2024 17:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 16:43

Expedido Termo
04/06/2024 16:43

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 17:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 16:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/11/2023 11:17

Conclusos para o Relator
17/11/2023 11:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/11/2023 11:00

Recebidos os autos do MP
16/11/2023 10:18

Juntada de petição
16/11/2023 10:18

Expedido Termo
16/11/2023 10:17

Expedido Termo
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
30/10/2023 09:56

Documento Expedido
30/10/2023 00:00

Publicado em
28/10/2023 03:57

Expedido Certidão
27/10/2023 16:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/10/2023 15:39

Expedido Termo de Intimação
27/10/2023 14:35

Distribuição por Sorteio
25/10/2023 09:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/10/2023 11:41

Processo Cadastrado
20/10/2023 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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