TJSP - 0006530-14.2021.8.26.0348
1ª instância - 03 Civel de Maua
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 10:59
Arquivado Provisoriamente
-
12/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/02/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 19:20
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 14:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/10/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 18:18
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 13:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/08/2024 16:15
Arquivado Provisoriamente
-
23/08/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 23:42
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 12:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/08/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erica de Souza Moraes (OAB 124539/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP) Processo 0006530-14.2021.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Airton Bertaglia, Sueli Consolo Bertaglia - Exectdo: Espólio de Agenor Rodrigues da Silva, representado por Vanda Guigov Rodrigues da Silva -
Vistos.
Trata-se de impugnação à penhora deduzida por Espólio de Agenor Rodrigues da Silva, representado por Vanda Guigov Rodrigues da Silva, Leandro Guigov Rodrigues da Silva, Sonia Maria Verussa Colonheze, Vanda Guigov Rodrigues da Silva e Vanessa Colonheze.
Alegam que, em razão de figurar como coexecutados nos autos, foram surpreendidos com o bloqueio em suas contas correntes, valores estes, contudo, que afirmam se tratar de verba decorrente de salário e aposentadoria.
Invocando a impenhorabilidade das verbas pleiteiam o desbloqueio dos valores em questão.Aduzem ainda os executados que houve bloqueio em conta de terceiro estranho à lide, de nome Miguel Guigov Rodrigues Colonheze, CPF *74.***.*57-51, junto ao Banco Itaú.
Conforme decisão proferida a fls. 250/252, foi determinado que os executados se manifestassem acerca dos bloqueios efetuados.
Nas fls. 279/286, esclarecem que Vanessa Colonheze é mãe de M.
G.
R.
C., sendo responsável pela conta pois M. é menor de idade.
Aduz ainda, que o valor bloqueado é inferior a 40 salários mínimos, impondo-se o desbloqueio do valor de R$ 5.435,51.
Com relação à conta de Sonia Maria Verussa Colonheze, a coexecutada afirma que referida conta é utilizada para receber salário e junta print onde constam TEDs identificados como conta salário. (fls. 284).
Requerem o desbloqueio de referidas importâncias.
Determinou-se também a manifestação dos exequentes sobre a afirmação de que os valores aqui cobrados já se encontram arrolados nos autos da Recuperação Judicial.
Nas fls. 272/277 manifestam-se alegando que os executados estão imbuídos de má fé, com firme caráter protelatório em verdadeiro desrespeito à dignidade da justiça, pois apresentam alegações desprovidas de provas. É o breve relato.
Passo a analisar os pedidos de desbloqueio.
Em relação à conta em nome do menor M., em que pesem as alegações, não conseguiu a coexecutada comprovar que a conta em discussão se trata de poupança, pois os poucos foram demonstrativos juntados nos autos (fls. 187/188, 282).
Há que se estranhar um menor mantendo uma conta corrente com tal valor, levando-se a crer que a executada utilize o nome do menor para blindar-se de eventual bloqueio de verbas.
Portanto, não comprovado que se trata de conta poupança, mantenho o bloqueio em nome de M. (Vanessa).
Transfira-se para conta judicial o valor de R$ 3.259,90, liberando-se os demais.
Em relação à conta em nome de Sonia Maria Verussa Colonheze, reconheço a impenhorabilidade e defiro o desbloqueio do valor bloqueado em conta no Banco Santander.
Não impugnado o valor de R$ 1.607,07, transfira-se para conta judicial.
Em relação à conta em nome de Agenor, não impugnado o bloqueio, transfira-se para conta judicial (11.229,70).
Em relação às contas em nome de Vanda, não impugnados os bloqueios, transfira-se para conta judicial. (R$ 5.300,56 + R$ 127,54).
Os valores ora constritos atingem o total do débito.
Aguarde-se o prazo para impugnação aos bloqueios efetuados.
Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que junte aos autos o respectivo formulário.
Após, se regular a representação, levante-se os valores em favor dos exequentes.
No mais, não comprovado que referido valor ora executado já consta no plano de recuperação ou que os exequentes já estejam recebendo, nada a prover quando á alegação dos executados.
Intimem-se.
Mauá, 18 de agosto de 2023. -
21/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 17:09
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
10/08/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 10:54
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/08/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 13:48
Determinada Requisição de Informações
-
28/07/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 14:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/07/2023 15:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/07/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 11:34
Mantida a Decisão Anterior
-
05/12/2022 09:44
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
02/11/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/10/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
11/09/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2022 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 14:51
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/06/2022 16:50
Conclusos para julgamento
-
28/06/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 10:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/04/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 15:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
14/03/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 17:52
Decisão
-
21/02/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2022 18:35
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
28/01/2022 18:13
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 17:21
Apensado ao processo
-
16/12/2021 17:21
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2018
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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