30/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:08

Ato ordinatório
19/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 23:55

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), David Ferrari Junior (OAB 93067/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP) Processo 1010099-52.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M.

Politano Imobiliária e Participações Ltda - Reqda: Maria Inez da Silveira Costa, Joao Antonio da Silveira, Rita de Cassia da Silveira Nogueira, Sonia Maria da Silveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 88.382,29 (oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos) em favor da parte autora, valor que deverá ser atualizado monetariamente desde cada desembolso, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, deverá ser observado: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

CONDENO os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observados os benefícios da justiça gratuita, se o caso.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:07

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 03:18

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 15:21

Expedição de Carta.
14/08/2023 15:21

Expedição de Carta.
14/08/2023 15:20

Expedição de Carta.
14/08/2023 15:18

Expedição de Carta.
11/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:23

Juntada de Carta
08/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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