08/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Vitor Munhoz (OAB 242898/SP), Igor Luiz Azevedo Santos (OAB 219931/MG) Processo 1041824-31.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Ricardo Baracho Jorge - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, Blue Comercio de Veiculos Ltda (Unimais Veiculos S/a) -

Vistos.

Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro decisão, na medida em que a ré tinha conhecimento do prazo para apresentar sua defesa, no qual optou por celebrar um acordo com o autor, cuja homologação, como visto, não era automática, afinal dependia do crivo judicial, sendo descabida a devolução do prazo para contestar, ante a preclusão.

Rejeito, pois, os embargos.

Após preclusa a presente decisão, tornem conclusos para sentença.

Int.
26/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
18/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
31/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:16

Juntada de Mandado
08/11/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 05:36

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 05:26

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 17:00

Juntada de Mandado
15/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
24/09/2024 08:47

Não confirmada a citação eletrônica
18/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
18/09/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:39

Expedição de Mandado.
17/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 13:22

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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