08/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 09:56

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP) Processo 0003921-76.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas, Leo Luis de Moraes Matias das Chagas -

Vistos.

INTIME-SE o DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor (fls.29), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Gral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
26/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:38

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:16

Petição Juntada
26/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:36

Remetido ao DJE
22/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:57

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 14:56

Petição Juntada
27/06/2024 10:43

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
19/06/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:10

Remetido ao DJE
17/06/2024 14:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 08:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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