08/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014522-89.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jairo Pedro dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR o INSS a lhe conceder o benefício de auxílio-acidente, a partir do dia seguinte ao da cessação do benefício de auxílio-doença concedido administrativamente, devendo proceder à implantação em até 5 (cinco) dias do trânsito em julgado, bem como a lhe pagar os valores em atraso, observada eventual prescrição quinquenal, com correção monetária pela variação do IPCA-E desde quando devidas até a citação, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa SELIC, nos termos da EC nº 113/2021, tanto a título de juros de mora quanto de correção monetária.

Por força da sucumbência, CONDENO o INSS a pagar honorários advocatícios em favor do patrono do autor, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observando a Súmula 111, do Superior Tribuna de Justiça.

Considerando que o valor da condenação certamente não atingirá o valor de alçada, fica dispensada a remessa necessária.

P.R.I.C. - ADV: MARAIZA REGINA MEDEIROS SABATIM (OAB 317994/SP)
20/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:03

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
29/06/2025 00:00

Suspensão do Prazo
20/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maraiza Regina Medeiros Sabatim (OAB 317994/SP) Processo 1014522-89.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jairo Pedro dos Santos -

Vistos.

Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Às alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na sequência, façam-me os autos conclusos para a prolação de sentença.

Int.
01/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
17/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 02:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:16

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:27

Suspensão do Prazo
20/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 03:26

Suspensão do Prazo
27/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 21:06

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:58

Expedição de Mandado.
16/03/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:16

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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