06/05/2025 03:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB 437074/SP) Processo 0001519-78.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Enaldo Cortina Lira - Ordem nº 2023/001202

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação à assistência judiciária apresentado pelo requerido, alegando em síntese que a parte autora recebe remuneração superior a R$4000,00, bem como houve evolução salarial com aumento do salário base e RETP.

Intimado, o autor afirmou a necessidade de continuidade da justiça gratuita por não haver grandes mudanças salariais.

Juntou documentos.

A concessão da assistência judiciária gratuita decorre da presunção legal de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Essa presunção apenas pode ser afastada mediante prova suficiente de que a parte possui recursos para custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

No caso concreto, inexiste nos autos elementos que demonstrem alteração significativa na situação financeira do executado que justifique a revogação do beneficio.

Dessa forma, não há fundamento para indeferir a assistência judiciária gratuita concedida, razão pela qual o pedido da exequente não deve ser acolhido.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Piracicaba, 25 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 02:15

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:21

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 10:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 13:35

Petição Juntada
24/10/2024 14:57

Pedido de Prazo Juntada
28/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:21

Remetido ao DJE
27/09/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:03

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 12:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:25

Remetido ao DJE
12/04/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:29

Petição Juntada
18/03/2024 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:51

Remetido ao DJE
05/03/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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