21/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:37

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:09

Ato ordinatório
09/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimara Fernandes (OAB 321116/SP) Processo 1015905-09.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP - Mostra-se prematuro o pedido feito, considerando que sequer foi feita tentativa de penhora em contas bancárias do autor.

Nesse sentido, determino a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes à resposta, libere-se eventual indisponibilidade excessiva.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Com a comunicação da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o alvará de levantamento em favor do credor, devendo ser observado antes eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC.
26/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
08/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:08

Deferido o Pedido
11/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/07/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:04

Suspensão do Prazo
17/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
30/11/2023 03:30

Suspensão do Prazo
28/11/2023 02:45

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:02

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
22/09/2023 03:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:14

Ato ordinatório
11/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 11:39

Expedição de Carta.
14/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
06/03/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 12:05

Juntada de Mandado
13/12/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 01:33

Suspensão do Prazo
23/11/2022 16:44

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:46

Expedição de Certidão.
22/05/2022 08:49

Expedição de Certidão.
13/05/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 15:30

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:30

Ato ordinatório
11/05/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:24

Expedição de Certidão.
11/05/2022 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:15

Expedição de Certidão.
21/12/2021 01:18

Suspensão do Prazo
02/12/2021 22:30

Suspensão do Prazo
30/11/2021 10:16

Expedição de Certidão.
23/11/2021 05:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 15:02

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:01

Decisão
16/11/2021 13:08

Conclusos para decisão
04/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 11:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 09:18

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:42

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:42

Decisão
05/05/2021 15:04

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:03

Expedição de Certidão.
16/02/2021 04:40

Suspensão do Prazo
23/01/2021 07:53

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:06

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:05

Ato ordinatório
09/09/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 04:54

Suspensão do Prazo
14/07/2020 03:21

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 09:56

Expedição de Certidão.
13/06/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 19:52

Ato ordinatório
19/05/2020 15:33

Expedição de Carta precatória.
23/04/2020 21:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/04/2020 18:56

Conclusos para decisão
01/04/2020 04:43

Suspensão do Prazo
23/01/2020 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2018 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2018 14:51

Expedição de Carta.
04/10/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 16:01

Recebida a Petição Inicial
26/09/2018 12:31

Conclusos para decisão
24/09/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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