24/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 04:51:22, 2ª Vara Criminal.
18/07/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Torres Gessoni (OAB 420269/SP) Processo 1500112-71.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: VICTORIA BARBOSA SOUZA SILVA - Devidamente citada a ré apresentou resposta escrita.

A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 01, Boletim de Ocorrência de fls. 06/08, Auto de Exibição e Apreensão de fls. 12, imagens de fls. 13 e pelos laudo de fls. 15/17 e 60/62.

Há, portanto, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

Quanto a alegação da inexigibilidade de conduta diversa, cabe destacar que compete exclusivamente à defesa o ônus probatório, incumbindo-lhe demonstrar a existência, quanto às ameaças ou à coação sofrida.

A mera alegação não a desincumbe do ônus probatório.

A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

Assim sendo, recebo a denúncia de fls. 70/71.

As outras questões dizem respeito ao mérito e serão analisadas no momento oportuno.

Aguarde-se a audiência designada, providenciando-se o necessário.

Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.
01/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:46

Recebida a denúncia
15/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:27

Juntada de Mandado
18/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:50

Juntada de Ofício
14/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:50

Juntada de Ofício
13/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:12

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:12

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:01

Juntada de Ofício
28/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
20/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:07

Evoluída a classe de 279 para 300
17/02/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 300
15/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 16:40

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 06:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 12:52

Expedição de Alvará.
12/01/2025 11:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 07:38

Mudança de Magistrado
12/01/2025 07:38

Conclusos para decisão
12/01/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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