05/09/2025 12:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:32

Ato ordinatório
04/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:29

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:20

Ato ordinatório
12/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
11/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU FRANCIELLE DE SOUZA MACIEL, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA FRANCIELLE DE SOUZA MACIEL, PROCESSO Nº 1504453-72.2021.8.26.0019O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). EUGENIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FRANCIELLE DE SOUZA MACIEL, Brasileira, Solteira, Estudante, RG 46286668, CPF *85.***.*33-51, pai Moacir de Soluza Maciel, mãe Cleide de Souza Maciel, Nascido/Nascida em 20/08/1990, de cor Branco, natural de Americana, - SP, Outros Dados: Tel.: (19) 99532-5621 / [email protected]., com endereço à Rua dos Bem-te-vis, 220, Vila Mathiesen, CEP 13467-320, Americana - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, nos termos da seguinte decisão "Intime-se a sentenciada a proceder ao recolhimento dos valores da indenização à vitima, como determinado nos termos da sentença. BEM COMO, intime-se o(s) réu(s) a efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESP's (R$ 3.702,00), no prazo de 60 (sessenta) dias (devendo ser realizado através do portal de custas do Tribunal de Justiça), sob pena de inscrição em dívida ativa. 6.1) O(s) réu(s) deverá(ão) encaminhar o comprovante de pagamento ao e-mail institucional: [email protected] ou entregar pessoalmente em cartório, para juntada nos autos. ", da qual ficará intimado por EDITAL, devendo efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 08 de agosto de 2025.
08/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner do Prado Dian (OAB 465871/SP) Processo 1504453-72.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: FRANCIELLE DE SOUZA MACIEL - Proc. nº 2021/000720

Vistos. 1) Fls. 499: aguarde-se o transito em julgado.
01/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:17

Documento Juntado
21/04/2025 13:25

Petição Juntada
17/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:40

Edital de Intimação Expedido
16/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:25

Petição Juntada
09/04/2025 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/04/2025 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/03/2025 15:38

Mandado Expedido
11/03/2025 15:36

Mandado Expedido
11/03/2025 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:18

Termo Expedido
11/03/2025 10:07

Termo Expedido
28/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
27/02/2025 14:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/02/2025 10:11

Conclusos para Sentença
13/02/2025 17:02

Audiência Realizada
27/11/2024 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2024 13:29

Mandado Expedido
02/10/2024 17:00

Audiência Realizada
02/10/2024 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento
24/09/2024 11:11

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:33

Remetido ao DJE
19/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/09/2024 13:17

Mandado Juntado
10/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:55

Petição Juntada
06/09/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/08/2024 13:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2024 13:51

Mandado Juntado
29/08/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 15:32

Mandado Expedido
28/08/2024 15:32

Mandado Expedido
28/08/2024 15:31

Mandado Expedido
28/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:50

Audiência de Instrução e Julgamento
30/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:05

Defesa Prévia Juntada
12/07/2024 16:28

Folha de Antecedentes Juntada
12/07/2024 16:25

Documento Juntado
12/07/2024 16:25

Documento Juntado
12/07/2024 16:24

Ofício Juntado
12/07/2024 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024 14:24

Termo Expedido
11/07/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
10/07/2024 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2024 10:26

Termos de Declarações Juntados
10/07/2024 10:26

Ato ordinatório
01/07/2024 16:26

Mandado de Citação Expedido
01/07/2024 16:18

Ofício Expedido
01/07/2024 13:53

Ofício Expedido
01/07/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 09:59

Termo Expedido
28/06/2024 14:07

Recebida a denúncia
20/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:51

Evoluída a Classe
19/06/2024 14:46

Denúncia Juntada
17/06/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 21:50

Suspensão do Prazo
23/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:08

Petição Juntada
11/02/2024 00:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:26

Petição Juntada
17/11/2023 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 09:58

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2023 09:57

Ofício Juntado
17/11/2023 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023 02:17

Suspensão do Prazo
06/11/2023 16:29

Ofício Expedido
31/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 19:56

Petição Juntada
25/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:28

Petição Juntada
23/10/2023 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/08/2023 11:30

Mandado Juntado
17/07/2023 16:53

Mandado Expedido
14/07/2023 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
07/07/2023 19:05

Petição Juntada
03/07/2023 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 09:06

Documento Juntado
03/07/2023 09:06

Folha de Antecedentes Juntada
29/06/2023 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
23/06/2023 21:45

Petição Juntada
23/06/2023 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:50

Relatório Final Juntado
19/06/2023 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 08:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/06/2023 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 09:48

Pedido de Prazo Juntada
20/04/2023 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 15:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/04/2023 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 09:18

Pedido de Prazo Juntada
13/03/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 15:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/03/2023 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2023 16:24

Pedido de Prazo Juntada
09/02/2023 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 14:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/02/2023 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 11:24

Pedido de Prazo Juntada
09/01/2023 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 15:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/01/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2022 10:02

Pedido de Prazo Juntada
01/12/2022 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 15:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/12/2022 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 10:51

Pedido de Prazo Juntada
28/11/2022 01:53

Suspensão do Prazo
24/10/2022 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 15:25

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/10/2022 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 10:54

Pedido de Prazo Juntada
20/09/2022 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 13:50

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/09/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 09:49

Pedido de Prazo Juntada
17/08/2022 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 16:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/08/2022 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 10:28

Pedido de Prazo Juntada
26/07/2022 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 16:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/07/2022 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 12:06

Pedido de Prazo Juntada
04/07/2022 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 13:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/07/2022 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 11:15

Pedido de Prazo Juntada
23/05/2022 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 13:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/05/2022 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 09:40

Pedido de Prazo Juntada
13/04/2022 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 16:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/04/2022 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 12:16

Pedido de Prazo Juntada
08/03/2022 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 10:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/03/2022 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2022 12:51

Pedido de Prazo Juntada
03/02/2022 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2022 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 13:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/02/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 13:25

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/02/2022 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 09:34

Pedido de Prazo Juntada
12/01/2022 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 14:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/01/2022 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 09:49

Pedido de Prazo Juntada
12/11/2021 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 16:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/11/2021 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 09:48

Pedido de Prazo Juntada
08/10/2021 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2021 18:46

Concedida a Dilação de Prazo
01/10/2021 14:20

Conclusos para despacho
01/10/2021 05:49

Petição Juntada
30/09/2021 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 11:36

Pedido de Prazo Juntada
22/04/2021 11:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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