17/07/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 46582/RS) Processo 1057336-88.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Casa de Saude Campinas -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/11/2024 06:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:59

Julgada improcedente a ação
23/08/2024 12:47

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 06:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:11

Expedição de Carta.
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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