TJSP - 0006166-54.2024.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:05
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
08/07/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 04:14
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 04:14
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/06/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 20:30
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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18/06/2025 16:06
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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18/06/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:30
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/06/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 16:17
Incidente Processual Instaurado
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos José de Brito (OAB 364672/SP), Carlos Jose de Brito Sociedade Individual de Advocacia (OAB 28042/SP), Flávia Nogueira Feres de Brito (OAB 451742/SP) Processo 0006166-54.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Fanti -
Vistos.
Ante a concordância manifestada pelo exequente, ACOLHO a impugnação ofertada às fls. 45/56.
Por conseguinte, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 50/56.
Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).
O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.
Int. e oportunamente, arquivem-se os autos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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