25/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 18:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:55

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:13

Juntada de Decisão
27/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
01/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edevaldo José de Lima (OAB 183835/SP) Processo 1001895-95.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivan Celso Pinto -

Vistos.

No prazo de 15 dias, comprove a parte autora a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, a parte autora contratou advogado, e não apresentou comprovante de rendimentos.

Assim, não afastou a capacidade de arcar com as despesas processuais.

Diante disso, providencie a parte autora a juntada de relatório de contas e relacionamentos a ser obtido pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil, cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos 03 meses; cópia de extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos 03 meses; e cópia das 03 últimas declarações de Imposto de Renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de extinção.

Int.
26/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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