09/05/2025 12:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 13:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/04/2025 13:07

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelita Andresa Carvalho (OAB 307198/SP) Processo 1001536-86.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibele Regina do Amaral Rinaldi - Vistos, Recebo o recurso inominado interposto pela requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo, de modo a evitar dano irreparável [artigo 43, in fine, da Lei nº 9.099/95] e diante da impossibilidade da execução provisória a teor do artigo 2-B da Lei nº 9.494/97. Às contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetido ao DJE
28/04/2025 06:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 06:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2025 16:12

Contrarrazões Juntada
15/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:13

Mudança de Magistrado
20/03/2025 19:35

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 00:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 10:54

Mudança de Magistrado
10/01/2025 17:02

Conclusos para Sentença
19/12/2024 14:16

Mudança de Magistrado
12/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:28

Documento Juntado
02/10/2024 22:36

Réplica Juntada
20/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:41

Remetido ao DJE
18/09/2024 15:30

Ato ordinatório
18/09/2024 13:43

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 08:48

Contestação Juntada
30/08/2024 12:13

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 11:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
29/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:51

Remetido ao DJE
26/07/2024 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 18:46

Mandado de Citação Expedido
26/07/2024 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:47

Mudança de Magistrado
25/07/2024 08:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2024 08:27

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2024 10:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:46

Remetido ao DJE
20/07/2024 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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