TJSP - 1000773-51.2025.8.26.0584
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 18:38
Contestação Juntada
-
29/04/2025 11:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/04/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sany Isabel Rodrigues (OAB 339782/SP), Wagner Aurelio da Rocha (OAB 389392/SP) Processo 1000773-51.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Washington Vieira Felix - Vistos, Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020.
Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.
Int. -
28/04/2025 09:30
Remetido ao DJE
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28/04/2025 06:11
Mandado de Citação Expedido
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28/04/2025 06:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
15/04/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 09:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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