TJSP - 1000793-42.2025.8.26.0584
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 16:43
Juntada de Petição de Réplica
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Artur Benício de Souza (OAB 492153/SP) Processo 1000793-42.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano de Oliveira Froes - Vistos, Emende o autor a inicial juntando comprovante de endereço no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020.
Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.
Int. -
28/04/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 06:12
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 06:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
19/04/2025 10:27
Mudança de Magistrado
-
18/04/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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