21/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Benício de Souza (OAB 492153/SP) Processo 1000796-94.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Kalil Abraão - Vistos, Emende o autor a inicial juntando comprovante de endereço no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020.

Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 06:14

Expedição de Mandado.
28/04/2025 06:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/04/2025 11:22

Mudança de Magistrado
20/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
19/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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