18/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:40

Juntada de Ofício
26/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Estevão Gomes Moreira Dal-col (OAB 27188/ES) Processo 1013430-08.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benício Gonçalves Wenzel - Reqdo: Unimed de Santa Barbara D'oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - VISTOS EM SANEADOR.

Sem preliminares, DOU O FEITO POR SANEADO, fixando-se como ponto controvertido a abusividade ou não da cláusula de coparticipação no caso específico dos autos.

Para tanto, defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos pelas partes.

No mesmo prazo, deverá a ré apresentar relatório detalhado das cobranças e gastos referentes à coparticipação dos últimos 12 (doze) meses, cabendo-lhe o ônus exclusivo de apresentar tal documentação, por se tratar de dados sob sua guarda e controle.

Após a juntada dos referidos documentos, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte contrária, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial (laudo atuarial), uma vez que a operadora de saúde possui plena capacidade técnica e documental para demonstrar a composição dos valores cobrados e, portanto, poderá trazer tais informações aos autos, sem necessidade de perícia especializada.

Indefiro a expedição de ofício à ANS, por se tratar de matéria de direito, cuja análise compete exclusivamente ao juízo, com base na legislação vigente e interpretação normativa já consolidada.

Quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste quanto ao pedido formulado pela requerida, informando se concorda com o levantamento e comprovando nos autos o pagamento regular do plano de saúde, nos termos da medida liminar vigente.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:50

Expedição de Carta.
02/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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