02/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ailton Pereira de Sousa (OAB 334756/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 1000189-59.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Alves de Souza - Reqdo: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Fls. 453/461: a fundamentação dos embargos deixa evidente que o embargante pretende a revisão da sentença, entretanto, tal recurso não se apresenta como meio adequado para esta finalidade, pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração.

A presente ação discutiu a inexistência da relação jurídica entre as partes em relação aos contratos questionados pelo autor, e não o domínio sobre os veículos em questão.

Além da inexistência de pedido de expedição de ofício para modificar a titularidade dos bens, os anteriores titulares, conforme mencionado pelos CRLVs de fls. 97 e 93, mencionados na contestação, não integraram a lide, de modo que seriam afetados pela modificação da titularidade na forma pretendida pela embargante.

Neste contexto, a discussão a respeito da titularidade dos bens deve ser objeto de processo autônomo, em que se observa o contraditório e a ampla defesa de todos os interessados.

Ademais, não há omissão ou contradição na fixação dos juros e correção monetária, e sim irresignação da embargante sobre a forma como consignado na sentença, pretensão que deve ser veiculada por meio de recurso próprio.

Enfim, os embargos de declaração não autorizam uma nova análise das questões já decididas, razão pela qual o inconformismo do embargante não merece acolhimento.

Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Intime-se.
25/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
14/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:46

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais
29/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:24

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 09:14

Expedição de Ofício.
08/10/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:57

Juntada de Ofício
25/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 09:20

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 02:00:00, 2ª Vara Judicial.
02/09/2024 18:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 16:28

Conclusos para decisão
07/02/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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