20/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:17

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara dos Santos Simoes (OAB 124327/SP), Ivan Euclides Ferretti dos Santos (OAB 398200/SP) Processo 1002795-17.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar dos Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação").
25/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 01:18

Apelação/Razões Juntada
18/04/2025 00:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:39

Remetido ao DJE
17/03/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:23

Petição Juntada
30/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
30/01/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
23/01/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:56

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 14:16

Embargos de Declaração Juntados
20/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
17/01/2025 14:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:17

Petição Juntada
06/12/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:33

Remetido ao DJE
06/12/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:54

Petição Juntada
25/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:37

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 16:49

Especificação de Provas Juntada
19/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
16/08/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:06

Réplica Juntada
30/04/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:33

Remetido ao DJE
30/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:42

Contestação Juntada
15/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
12/04/2024 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 17:43

Mandado de Citação Expedido
12/04/2024 17:42

Recebida a Petição Inicial
27/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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