23/05/2025 17:08

Documento Juntado
22/05/2025 17:04

Petição Juntada
22/05/2025 09:01

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Nacarato Antunes (OAB 362468/SP), Cirlei de Jesus Guieiro (OAB 369051/SP), João Henrique Machado Vasques (OAB 477310/SP) Processo 1015079-39.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diney de Jesus Souza, G Mapas 360 Ltda - Reqdo: G Mapas 360 Ltda, Diney de Jesus Souza - Vistos em saneador.

Considerando o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, não sendo caso de julgamento antecipado de mérito, passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita concedida ao autor, haja vista que o réu não apresentou nenhum documento que afaste a análise inicial feita pelo juízo acerca da condição financeira do demandante, mas tão somente apresentou alegações genéricas.

Assim, fica mantida a decisão que deferiu o benefício.

A preliminar de legitimidade passiva suscitada pelo autor na contestação à reconvenção confunde-se com o mérito e como tal será apreciada.

No mais, não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir.

Partes bem representadas.

Desse modo, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: (i) se a dívida negativada é inexigível ou não; (ii) se o autor contratou os serviços de marketing digital do réu e se deve pagar por eles; (iii) a existência de danos morais indenizáveis e eventual valor a ser indenizado.

Atribuo o ônus da prova ao autor no que tange aos fatos descritos na petição inicial e ao réu quanto ao relatado na contestação e na reconvenção (CPC, art. 373, I e II).

Defiro como útil e pertinente ao deslinde do feito a produção de prova documental.

Assim, expeçam-se ofícios às empresas de telefonia para que informem nestes autos a titularidade da linha telefônica (11) 99983-3099 nos últimos 5 (cinco) anos.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pelo requerido às empresas de telefonia, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova.

Disponibilize o autor acesso ao link indicado a fls. 02, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova.

Apresente o requerido a Ficha Cadastral da empresa Damasco Barber Shop, no mesmo prazo.

Oportunamente, caso a prova documental seja insuficiente ao julgamento da lide, será designada audiência de instrução e julgamento para oitiva de Amjad Adnan Al Hraki (fls. 159/160) para verificar se ele era o proprietário do estabelecimento comercial à época da contratação dos serviços ora em discussão.

Se o caso, deverão as partes noticiar nos autos eventual composição extrajudicial, para fins de agilização e pronta solução do feito, homologação judicial e reaproveitamento da pauta de audiências.

Int.
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:36

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:53

Conclusos para Sentença
09/02/2025 19:10

Petição Juntada
17/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:36

Remetido ao DJE
17/12/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:51

Petição Juntada
19/11/2024 17:29

Petição Juntada
25/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:35

Remetido ao DJE
25/10/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:12

Réplica Juntada
01/10/2024 16:11

Petição Juntada
23/09/2024 20:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:11

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/09/2024 12:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
23/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
20/09/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 17:41

Conclusos para despacho
01/07/2024 21:50

Contestação com Reconvenção - Juntada
13/06/2024 05:00

AR Positivo Juntado
04/06/2024 08:01

Certidão Juntada
03/06/2024 20:59

Carta Expedida
17/05/2024 10:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/05/2024 11:16

Petição Juntada
18/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
17/04/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 17:15

Documento Sigiloso Juntado
15/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:40

Remetido ao DJE
14/03/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:31

Suspensão do Prazo
06/12/2023 20:21

Petição Juntada
30/11/2023 21:54

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/11/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 09:53

AR Negativo Juntado
12/09/2023 04:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
04/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
31/08/2023 17:33

Carta Expedida
31/08/2023 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 08:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 21:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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