20/05/2025 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 18:23

Ofício Expedido
05/05/2025 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 19:09

Ofício Expedido
30/04/2025 19:09

Ofício Expedido
29/04/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Stringheti Silva de Almeida (OAB 208790/SP) Processo 1514479-04.2022.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ELIOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - Diante do cumprimento da transação penal firmada entre as partes, com base no art. 76 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de E.

F.

D.

S., com fundamento nos arts. 76, § 4º, e 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95.

Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.
28/04/2025 09:57

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
23/04/2025 12:15

Conclusos para Sentença
23/04/2025 12:09

Petição Juntada
23/04/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:15

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
20/03/2025 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 14:54

Guia Juntada
19/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:36

Petição Juntada
19/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:21

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:54

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 12:15

Guia Juntada
07/01/2025 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 11:34

Guia Juntada
21/11/2024 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024 15:04

Guia Juntada
21/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:26

Petição Juntada
19/11/2024 22:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:27

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:40

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 16:35

Guia Juntada
13/09/2024 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 10:26

Guia Juntada
13/09/2024 10:25

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024 10:40

Guia Juntada
07/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:08

Petição Juntada
07/08/2024 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 09:16

Petição Juntada
02/08/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 08:36

Remetido ao DJE
31/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:36

Petição Juntada
30/07/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/06/2024 14:42

Mandado Expedido
28/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:10

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 12:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/04/2024 15:08

Documento Juntado
30/04/2024 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 16:08

Ofício Expedido
26/04/2024 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 13:56

Iniciado o Cumprimento da Transação Penal
26/04/2024 10:29

Guia Juntada
25/04/2024 16:59

Homologada a Transação Penal
25/04/2024 11:50

Audiência Preliminar
23/04/2024 13:48

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2024 15:42

Mandado Expedido
11/04/2024 15:29

Carta Precatória Expedida
10/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:21

Audiência redesignada
03/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 20:45

Petição Juntada
02/04/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:36

Petição Juntada
29/02/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2024 11:15

Petição Juntada
26/01/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:07

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2024 10:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/01/2024 10:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/01/2024 10:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/01/2024 10:28

Mandado Expedido
10/01/2024 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:37

Audiência redesignada
09/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:05

Petição Juntada
08/01/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 11:23

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 11:18

Documento Juntado
18/12/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
16/12/2023 05:54

Petição Juntada
13/12/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:36

Relatório Final Juntado
11/12/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/12/2023 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:40

Pedido de Prazo Juntada
30/11/2023 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 17:08

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/09/2023 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 11:20

Pedido de Prazo Juntada
13/09/2023 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 15:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/07/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 16:05

Pedido de Prazo Juntada
16/05/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 10:08

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/05/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:46

Pedido de Prazo Juntada
12/04/2023 11:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2023 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 11:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/01/2023 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 12:26

Pedido de Prazo Juntada
22/12/2022 12:26

Laudo IC - Objeto Juntado
14/10/2022 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 05:57

Petição Juntada
13/10/2022 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 12:20

Certidão de Cartório Expedida
13/10/2022 12:06

Documento Juntado
09/10/2022 21:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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