16/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Eli Sanches Mansur (OAB 155661/SP) Processo 1001519-80.2023.8.26.0650 - Sobrepartilha - Reqte: José Barbosa de Aguiar - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha do bem descrito no plano apresentado, nos termos ali discriminados, atribuindo aos interessados as frações ideais respectivas.

AUTORIZO a expedição de Alvará Judicial em favor do inventariante José Barbosa de Aguiar, para que proceda à alienação do veículo Chevrolet S10 LTZ DD4, placas FLD 9236, observadas as formalidades legais.

DETERMINO à serventia a comunicação por email desta sentença ao posto fiscal competente, para ciência da autoridade tributária quanto à transmissão do bem e à apuração do imposto ITCMD.

Custas processuais recolhidas em conformidade com a legislação aplicável (Lei Estadual de Custas Judiciais nº 11.608/03).

No mais, considerando-se que o veículo objeto da sobrepartilha será alienado diretamente com base no alvará judicial, documento suficiente para autorizar a venda e, depois, possibilitar a regularização junto aos órgãos competentes (DETRAN, Receita Estadual, etc.), não há necessidade de expedição de formal de partilha, bastando a homologação da sobrepartilha e a expedição do alvará para a alienação e posterior recolhimento dos tributos (ITCMD).

Servirá a presente como alvará judicial, cabendo ao interessado sua impressão e encaminhamentos pertinentes.

Oportunamente, baixem e arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:04

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 23:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 22:02

Suspensão do Prazo
19/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:03

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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