02/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:05

Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
29/06/2025 11:19

Mudança de Magistrado
29/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 10:00

Juntada de Mandado
14/05/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
01/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:54

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1018088-47.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia de Oliveira -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço da requerente está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício.

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int.
26/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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