15/05/2025 14:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
09/05/2025 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Sturiale Sartini (OAB 303729/SP) Processo 1500464-34.2017.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Adao Martins & Cia Ltda -

Vistos.

A via processual adequada para a defesa na execução fiscal é os embargos à execução, que deveria ser distribuído por dependência.

Portanto, não conheço da defesa.

Ainda que se recebesse a petição como exceção de pré-executividade, não há matérias cognoscíveis de ofício, não havendo nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, e relacionadas a aspectos formais do título executivo, que, como tais, dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex officio.

Neste passo, rejeito a presente exceção, porque o título executivo não apresenta nulidade nem irregularidade.

Sem condenação em honorários.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o curador não tem poderes para requerê-lo.

Indefiro o pedido de intimação do curador por meio diverso da imprensa oficial.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
28/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/04/2025 22:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:16

Petição Juntada
14/02/2025 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/06/2024 16:10

Petição Juntada
21/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:05

Remetido ao DJE
19/06/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 18:07

Ofício Juntado
19/06/2024 18:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2024 22:51

Ofício Expedido
18/02/2024 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 21:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 10:45

Documento Juntado
29/06/2023 21:56

Edital de Citação - Empresas - Expedido
15/12/2022 03:55

Suspensão do Prazo
22/11/2022 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 09:01

Remetido ao DJE
10/11/2022 08:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 08:21

Determinada a Expedição de Edital
30/09/2022 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/09/2022 15:10

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:55

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
20/09/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 13:30

Remetido ao DJE
19/09/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 13:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/07/2022 10:25

Mandado Expedido
13/07/2022 14:39

Petição Juntada
10/10/2021 01:32

Suspensão do Prazo
28/09/2021 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2021 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2021 16:42

Proferido Despacho
16/09/2021 20:00

Conclusos para decisão
04/08/2021 17:31

Conclusos para despacho
17/07/2020 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2020 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2020 11:28

Documentos de Qualificação Juntados
28/05/2020 11:28

Protocolo Juntado
28/05/2020 11:28

Documentos de Qualificação Juntados
28/05/2020 11:27

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 18:43

Conclusos para despacho
09/09/2019 12:25

Petição Juntada
16/12/2018 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2018 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 17:05

Conclusos para despacho
05/12/2018 17:00

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2018 05:17

Suspensão do Prazo
04/02/2018 08:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2018 04:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2018 04:04

AR Negativo - Desconhecido
19/01/2018 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
11/01/2018 12:37

Carta de Citação Expedida
09/01/2018 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2018 12:25

Conclusos para decisão
14/02/2017 10:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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