24/06/2025 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:25

Recebido o recurso
02/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:50

Ato ordinatório
16/05/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 08:46

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:46

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Candido Reis (OAB 460068/SP), Jed Aparecido de Almeida (OAB 483640/SP) Processo 1511112-35.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE VITA BALDOCCHI, AIRTON SANTOS DE SOUZA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AIRTON SANTOS DE SOUZA e outro, PROCESSO Nº 1511112-35.2023.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a).

THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: ALEXANDRE VITA BALDOCCHI, Brasileiro, Divorciado, Agente Administrativo, RG 25.076.066, CPF *14.***.*88-79, pai José Roberto Baldocchi, mãe Maria do Carmo Vita Baldocchi, Nascido/Nascida em 28/07/1976, com endereço à Rua Turiassu, 362, ap 31 cel 19 98994-0716, Perdizes, CEP 05005-000, São Paulo - SP.

E como não foi(ram) encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência, CONDENO os réus ALEXANDRE VITA BALDOCCHI e AIRTON SANTOS DE SOUZA, qualificados nos autos, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 311, caput e §2º, inciso III, e artigo 180, caput, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos da fundamentação.

Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal dos réus da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias.

Custas na forma da lei.

P.R.I.C e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 25 de abril de 2025.
26/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 08:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:40

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 13:18

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:56

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 07:47

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:43

Ato ordinatório
12/02/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:59

Juntada de Mandado
06/02/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:58

Juntada de Mandado
06/02/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:57

Juntada de Mandado
30/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:29

Expedição de Mandado.
29/01/2025 20:29

Expedição de Mandado.
29/01/2025 20:29

Expedição de Mandado.
29/01/2025 20:29

Expedição de Mandado.
29/01/2025 20:29

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
28/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/02/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:42

Ato ordinatório
17/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 14:45

Suspensão do Prazo
01/12/2023 10:37

Expedição de Mandado.
30/11/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:48

Recebida a denúncia
28/11/2023 17:06

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:15

Expedição de Mandado.
24/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Denúncia
23/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:35

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:31

Recebida a denúncia
27/10/2023 13:43

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
26/10/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 16:06

Apensado ao processo
16/10/2023 16:06

Incidente Processual Instaurado
16/10/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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