TJSP - 1001446-77.2018.8.26.0038

1ª instância - 01 Civel de Araras

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIO ARTHUR CORROCHER

CNPJ: 15.507.144/0001-06

Advogados

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB: 386159/SP

CPF *09.***.*04-59

VINICIUS CESAR TOGNIOLO

OAB: 205017/SP

CPF *80.***.*67-84

ROGERIO HENRIQUE DE LIMA

OAB: 193643/SP

CPF *71.***.*11-23

SERGIO ALBERTO PEREIRA RIOS

OAB: 325938/SP

CPF *17.***.*36-55

Polo Passivo

Partes

LUCIMARA CRISTINA RUBINI

CPF *26.***.*67-17

Advogados

SILVANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 313386/SP

CPF *67.***.*05-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Henrique de Lima (OAB 193643/SP), Silvana Pereira dos Santos (OAB 313386/SP), Sergio Alberto Pereira Rios (OAB 325938/SP) Processo 1001446-77.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Victorio Arthur Corrocher - Exectda: Lucimara Cristina Rubini - 1- Fls. 547-548: atenda-se.

    Intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco dias.

    Com a informação, oficie-se. 2- Não obstante a comunicação de fls. 531-538, noticiando a procedência e trânsito em julgado da sentença proferida em ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito proposta pela executada em face do exequente, proc. 1003556-10.2022.8.26.0038, o exequente promove AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE CITAÇÃO (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS), processo n.º 1008861-04.2024.8.26.0038, que tramita perante a E.

    Segunda Vara desta Comarca, de maneira que é prudente a suspensão da presente ação até decisão final naquele processo. 3- Desta forma, é prudente manter-se a penhora no rosto do autos do proc. nº 0002853-62.2023.8.26.0038, até o limite do crédito exequendo. 4- Todavia, no que concerne à verba honorária devida à patrona da executada, cumpre observar que tanto os honorários contratuais quanto os honorários sucumbenciais possuem natureza alimentar, conforme entendimento consolidado no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, e em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

    Em razão dessa natureza, referidas verbas são insuscetíveis de penhora, motivo pelo qual deve ser resguardada a parcela destinada à advogada da executada, Dra.

    Silvana Pereira dos Santos, procedendo-se ao respectivo decote da constrição. 5- Assim, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, informando que a penhora determinada no rosto dos autos do processo nº 0002853-62.2023.8.26.0038 não abrange a verba honorária de titularidade da advogada Dra.

    Silvana Pereira dos Santos, devendo esta ser preservada de qualquer constrição, nos termos legais. 6- Servirá a presente como ofício. 7- Após, aguarde-se o julgamento definitivo do processo n.º 1008861-04.2024.8.26.0038, que tramita perante a E.

    Segunda Vara desta Comarca, que deverá ser comunicado nos autos pelas partes.

    Antote-se.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 30/04/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:13

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 06:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 11:04

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2023 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2023 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/12/2022 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 14/02/2021 12:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 17:25

    Decisão

  • 14/12/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 18:13

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 18:54

    Proferido Despacho

  • 06/08/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 16:33

    Proferido Despacho

  • 24/06/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 06:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 18:50

    Proferido Despacho

  • 21/11/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 16:59

    Proferido Despacho

  • 27/09/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 17:41

    Proferido Despacho

  • 05/08/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 14:01

    Proferido Despacho

  • 14/06/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 16:09

    Proferido Despacho

  • 11/06/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2018 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2018 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2018 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 15:28

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2018 15:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 26/06/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2018 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 18:38

    Decisão

  • 05/04/2018 18:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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