08/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1001454-96.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sabrina Kethelin Vicente Fermino - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DECLARO a abusividade da cláusula referente à cobrança de seguro de proteção financeira, no valor de R$ 2.576,65 (fls. 48).

CONDENO o requerido a restituir ao autor o prêmio do seguro prestamista de R$ 2.576,65 na forma simplificada, corrigida a partir do efetivo desembolso e com juros de mora, a contar da citação.

Fica autorizada a compensação com o valor ainda devido pela autora ao réu, mediante recálculo das parcelas.

DETERMINO o recálculo do financiamento, ante a extinção do valor do seguro prestamista.

Anoto que, diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 que alterou a redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária e os juros de mora serão calculados da seguinte forma: I - até a data de 29/08/2024, o índice da correção monetária será calculado pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês; II - a partir 30/08/2024, o índice da correção monetária será o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, CC); e os juros de mora será o da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzida a variação do IPCA (índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 60% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à parte adversa, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00, dispensada a exigibilidade, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita (fls. 24); e condeno a parte requerida ao pagamento de 40% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à parte adversa, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00.

Eventual irresignação deverá ser objeto de recurso próprio.

Ficam desde já advertidos que a interposição de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência da pena de multa de até 2% do valor atualizado da causa, termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
05/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 18:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/01/2025 09:11

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 04:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:58

Expedição de Carta.
11/07/2024 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001563-13.2024.8.26.0150

Rebeca Leme de Abreu

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Simone Bochnia dos Anjos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0001574-70.2025.8.26.0038

Viviane Feroldi Menegatti

Prefeitura Municipal de Araras

Advogado: Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0001219-60.2025.8.26.0038

Prefeitura Municipal de Araras

Jose Valtuir Albertini

Advogado: Jose Carlos Custodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0000697-33.2025.8.26.0038

Jose Carlos Berto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cristina Coghi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2014 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1001309-40.2024.8.26.0150

Leticy Gomes Garcia

Evanalda Francina da Silva

Advogado: Ana Carolina Almeida Miranda Coimbra Cam...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 14:16

Exibir Processo