22/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 11:27

Decisão Determinação
29/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP), Marcilio Cassini da Silva (OAB 90195/MG) Processo 1038065-59.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Borges dos Santos, Eliomar Cardoso dos Santos - Reqdo: Lions Mutual - Clube de Benefícios Mútuos Aos Prop. de Veículos Pesados - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para, rechaçando os pedidos relacionados às despesas com o pátio e indenização por danos morais, CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 52.659,74 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do acidente, salientando que dada a existência de um contrato de financiamento vinculado ao bem, o valor da indenização deverá ser direcionado primeiramente à instituição financeira para a quitação do contrato de financiamento, sendo certo que somente a quantia que sobejar deverá ser liberada em favor dos autores, o que deverá ser elucidado em sede de cumprimento de sentença, sob a condição de os requerentes entregarem o salvado à ré, livre e desembaraçado, incluindo a transferência da documentação ao nome da requerida.

Operou-se a sucumbência recíproca na proporção de 70% em favor dos autores e de 30% em favor da ré.

Assim sendo, CONDENO a ré ao reembolso de 70% das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelos autores, bem como CONDENO SOLIDARIAMENTE os autores ao reembolso de 30% daquelas eventualmente desembolsadas pela ré, salientando serem tais verbas inexigíveis dos requerentes, eis que beneficiários da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional, hipótese em que deverá ser observada a necessária compensação.

Quanto aos honorários advocatícios, há de ser observado o proveito econômico que os patronos obtiveram em favor de seus constituintes.

Nesse passo, CONDENO a ré a pagar ao patrono dos autores, quantia equivalente a 15% sobre o valor atualizado da condenação, bem como CONDENO SOLIDARIAMENTE os autores a pagarem ao patrono da ré, quantia equivalente a 15% sobre a diferença entre o valor atualizado atribuído à causa (atualização pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação) e o valor atualizado da condenação, salientando ser tal verba inexigível dos requerentes, eis que beneficiários da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional, sendo vedada a compensação, em qualquer hipótese.

P.R.I.C.
05/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 13:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/01/2025 17:20

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:50

Expedição de Carta.
04/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:33

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 07:16

Decisão Determinação
22/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 17:34

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024 16:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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