08/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Santa Rosa (OAB 318270/SP) Processo 0000382-10.2022.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magda Luiza Francatto Belon -

Vistos.

Diante da expressa concordância da autarquia requerida (fls. 171), homologo os cálculos apresentados pelo exequente a fls. 154/165.

Como a presente sentença atende aos interesses das partes não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Diante do advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E de 13/07/15), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo ao exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "Petição Intermediária", após o trânsito em julgado, intime-se o exequente para as devidas providências, no prazo de trinta (30) dias, comprovando-se nestes autos.

Custas remanescentes pelo executado, apure-se e notifique-se para pagamento.

P.I.
30/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:02

Homologado o Cálculo
29/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:59

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 23:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2023 06:40

Expedição de Certidão.
03/02/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:36

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 06:35

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 13:33

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:06

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
11/08/2022 06:31

Expedição de Certidão.
31/07/2022 20:57

Expedição de Certidão.
28/07/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 06:33

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:39

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:48

Expedição de Certidão.
26/05/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:53

Decisão
02/02/2022 11:41

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:38

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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