13/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Vicente (OAB 203322/SP) Processo 1002680-55.2022.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Luiz Francisco de Souza, Angelita Maria Souza Espolcato, Edimilson de Assis Souza, Francisca Maria de Sousa, Maria Aparecida de Souza Daniel, Aluisia Maria Guedes, Antonio de Sousa Vieira, Selma Maria Souza -

Vistos.

Por ter percorrido os trâmites legais,HOMOLOGO a partilha de fls. 137/147, relativa aos bens que ficaram por falecimento de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA e MARIA DE LURDES SOUZA e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendário.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Advirto que os interessados deverão cumprir as exigências legais de índole fiscal, registral e urbanística não afastadas expressamente nessa decisão, quando do registro do formal de partilha/carta de adjudicação.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, observada a gratuidade da justiça deferida (fls. 172), devendo o inventariante requerer a expedição fisicamente ou para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro nos termos do CG n° 14/2020.

Manifestação das Fazendas Estadual (fls. 68) e Municipal (fls. 197).

Fica dispensada a comunicação à Fazenda Estadual nos casos de arrolamento, de acordo com o disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019.

Defiro a extensão da gratuidade processual concedida aos herdeiros nesses autos ao ato de registro do formal de partilha junto ao CRI.

Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos.

PIC.
30/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:17

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 07:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 06:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
03/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:33

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:31

Recebidos os autos da Contadoria
03/03/2023 11:30

Expedição de Informações.
10/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
09/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:13

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:09

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 16:38

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:54

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2022 14:39

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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